Dispõe sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas.

Qual o intuito do Projeto de Lei?

A violência doméstica e familiar contra as mulheres é uma grande problemática, que além de tudo é recorrente no Brasil, afetando mulheres de todas as idades, classes sociais e origens étnicas. O intuito do projeto é adotar medidas eficazes de prevenção e combate à violência doméstica e promover o empoderamento das mulheres vítimas.

Dados de Violência Doméstica no Estado do Amazonas

O Amazonas registrou 4.691 casos de violência contra a mulher. Segundo relatório produzido pela FVS-RCP, o tipo de violência que as mulheres mais sofrem no Amazonas é a física (39,3%), seguida de sexual (21,5%) e psicológica moral (11,2%).

O que o serviço vai oferecer?

• Fortalecimento de políticas públicas
• Aperfeiçoamento articulando os mecanismos por meio de diálogos
• Ação conjunta com a Sociedade Civil e os Poderes Públicos.
• Ampliação da rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as instituições, serviços governamentais, não-governamentais, comunidade e a família.

O empoderamento feminino é importante

O empoderamento é um processo de fortalecimento de indivíduos e grupos, que sofreram maus-tratos marginalizados e excluídos, permitindo que alcancem a maior autonomia, controle e influência sobre suas próprias vidas e comunidades. Além disso, o empoderamento das mulheres pode ajudar a se protegerem da violência e evitar novos episódios de violência no futuro.