Lei nº 6.424/2023


Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas.

Qual o intuito da lei?

Permitir o acesso gratuito à informações e orientações necessárias para realização de uma amamentação saudável, tendo em vista seus benefícios para com as mães e os bebês.

Quais os benefícios?

Impactar positivamente na vida dessas famílias, contribuindo para a redução das desigualdades sociais através de consultoria, suporte e auxílio gratuito para uma amamentação bem-sucedida.