Lei de Mayra Dias proíbe o uso de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes
De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a Lei nº 6.772/24, proíbe a utilização de recursos públicos para financiar eventos e serviços que promovam a erotização e sexualização de crianças e adolescentes. A nova legislação reforça o compromisso do poder público em proteger a infância e a adolescência, vetando qualquer incentivo financeiro às produções […]
