LEI Nº 6.374/2023

DISPÕE sobre a Semana de Orientação e Terapia para Pais e/ou Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Amazonas.

LEI Nº 7.047/2024

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”. (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Austismo – TEA por sala de aula).

LEI Nº 7.162/2024

ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”. (Estabelece a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas familias)