Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal.

O que diz o Projeto de Lei?

A proposta reconhece que a violência contra recém-nascidos existe e precisa ser combatida com:
Campanhas de conscientização
Capacitação de profissionaisda saúde
Canais de denúncia e atendimento especializado

A lei define como violência neonatal:

• Abuso físico ou emocional
• Negligência nos cuidados
• Exploração sexual