O projeto de lei altera a Lei Estadual nº 4.946/2019, que garante o uso do nome social por pessoas trans e travestis nos órgãos públicos do Amazonas.

A proposta exige que esses locais fixem placas informativas, reforçando o respeito ao nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero.

Nossa luta é para que todas as identidades sejam reconhecidas e respeitadas.