Institui o incentivo ao empreendedorismo na terceira idade, no âmbito do Estado do Amazonas.

Qual o intuito da lei?
Incentivar o empreendedorismo na terceira idade para micro e pequenos empreendedores, com idade igual ou superior a 60 anos, com ações integradas para que os idosos consigam desenvolver seus próprios negócios, exercendo o oficio que aprenderam ao longo da vida, fazendo com que se mantenham economicamente ativos.

São princípios do incentivo ao empreendedorismo na terceira idade:

• Capacitação e formação de idosos, para torná-los empreendedores;
• Desenvolver o empreendedorismo em relação aos idosos e suas especificidades;
• Respeitar as diversidades regionais e locais;
• Facilitar a consumição entre os poderes públicos e todos os setores da sociedade buscando estimar iniciativas de interesse do idoso;
• Incentivar o acessos dos idosos empreendedores ao crédito;
• Promover a inclusão social e econômica dos idosos.

Incentivar o idoso a buscar conhecimento na área do empreendedorismo, tendo como objetivo:

• Fomentar a transformação do idoso em empreendedor, para identificar oportunidade de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridos;
• Incentivar o idoso a elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
• Ampliar competências, conhecimento e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a comercialização;
• Incentivar o desenvolvimento de competências relacionas às atividades empreendedoras;
• Despertar nos idosos o interesse pelo negócio e destacar seus benefícios para a competitividade de seus produtos e serviços;
• Potencializar a ação produtiva, combinando ações de formação, de assistência técnica e de acesso ao crédito.

A lei também busca:

• Estímulo à inclusão digital dos idosos, com capacitação para uso adequado e eficiente das novas tecnologias, do computador e da internet;
• Incentivo à formação continuada com vistas ao aperfeiçoamento do processo de difusão de tecnologias.