Lei nº 6.359/2023

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.

Qual o intuito do Projeto de Lei?

O Projeto de Lei é uma iniciativa importante para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do Estado. O Projeto de Lei visa a criação de incentivo ao credito para jovens empreendedores, proporcionando mecanismo e estratégias e ações para o fortalecimento das ações na
busca do financiamento e outras facilidades para que eles possam iniciar a desenvolver seus negócios.

O que o serviço vai oferecer?

  • Desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores do Estado do Amazonas.
  • Desenvolver estratégias e ações para promover o empreendedorismo nos diversos segmentos econômicos do Estado do Amazonas.
  • Incentivar a criação de empreendedorismo no Amazonas de micro e pequenos jovens empreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho.
  • Desenvolver e promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade, buscando parcerias com instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.

O que é preciso ter para participar do projeto?

  • Possuir entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) ano de idade; não ser detentor de emprego, cargo, ou função pública;
  • Apresentar Plano de Negócios em formulário próprio, conforme o regulamento;
  • Ter concluído o Ensino Médio, e realizar cursos profissionalizantes, ou ainda estar cursando ou tenha concluído o Ensino Superior.

É fundamental investir em politicas publicas que incentivem o empreendedorismo, especialmente entre os jovens, que tem muito potencial para contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado.