Propõe a criação do plano estadual de informações e contingências sobre as chuvas e dá outras providências.

Qual o intuito do Projeto de Lei?

O Projeto de Lei visa garantir ao cidadão informações sobre as chuvas e ações que o executivo tomará para prevenir e reparar desastres causados, além de estabelecer medidas que minimizem os impactos negativos provocados.

Qual o seu objetivo?

• Divulgar informações sobre as chuvas, em linguagem acessível, e, preferencialmente, nos meios de telecomunicação e telemáticos;
• Estabelecer as ações de prevenção, de preparação e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas;
• Instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados pelas chuvas.

Um plano efetivo para o enfrentamento de eventos climáticos é fundamental para garantir a segurança da população, assim como para orientar, de forma emergencial, sobre ações a serem tomadas em caso de risco iminente ou durante a ocorrência desses eventos.