Lei nº 429 de 2023

Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade.

Qual o objetivo da lei?
A lei tem como objetivo promover a saúde mental e prevenir o surgimento ou agravamento de transtornos
de ansiedade.

O que a campanha deve abordar?

  • Fornecer informações e orientações sobre os sintomas, tratamentos e formas de prevenção da ansiedade;
  • Conscientizar sobre os indicativos de ansiedade em escolas, universidades, locais de trabalho e comunidades em todo o Estado do Amazonas;
  • Garantir o acesso ao tratamento para pessoas com transtornos de ansiedade em unidades de saude
    públicas da Estado:
  • Disponibilizar atendimento psicológico e psiquiátrico para pacientes com transtomos de ansiedade em unidades de saúde pública do Estado:
  • Criar protocolos de atendimentos específicos para pacientes com transtorno de ansiedade, visando garantir a continuidade do tratamento.
  • Capacitar profissionais de saúde e da educação para identificação e tratamento dos transtornos de ansiedade
    Está lei de Campanha de Prevenção e Tratamento de Ansiedade vai contribuir para a promoção da saúde mental e prevenção dos transtornos de ansiedade no nosso Estado
    Disponibilizando atendimento psicológico e psiquiátrico para pacientes com transtorno de ansiedade, capacitando profissionais de saúde e educação e promovendo campanhas de conscientização em todo Estado, vamos garantir uma abordagem mais ampla e efetiva, prevenindo o surgimento de novos casos e garantindo o tratamento adeguado para aqueles que já sofrem com o transtorno.