Lei nº 429 de 2023
Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Qual o objetivo da lei?A lei tem como objetivo promover a saúde mental e prevenir o surgimento ou agravamento de transtornosde ansiedade. O que a campanha deve abordar?
Lei nº 6.444/2023
Altera a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, para acrescentar o direito de candidatos com deficiência auditiva realizarem provas com o apoio de intérprete de Libras, presencialmente ou por meio de vídeo gravado. Qual o intuito da lei? Promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva em concursos públicos, garantindo a acessibilidade […]
Lei nº 6.445/2023
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares. Qual o intuito da lei? A lei tem como objetivo promover, desde os primeiros anos escolares, o aprendizado sobre organização financeira, consumo consciente, planejamento de gastos e poupança. A proposta visa preparar os estudantes para […]