LEI Nº 7520/2025

A nova legislação garante atendimento digno, humanizado e seguro aos recém-nascidos nas unidades de saúde do estado.

Quais os benefícios? 

Proteção integral aos direitos dos bebês;

Capacitação dos profissionais de saúde;

Fortalecimento das políticas públicas e a conscientização da sociedade sobre os riscos e impactos da violência neonatal no desenvolvimento infantil.

As ações previstas incluem campanhas educativas, mecanismos de denúncia, atendimento especializado, além da criação do Disque Denúncia de Violência Neonatal, para facilitar o encaminhamento de casos em todo o Amazonas.