Leis para dar suporte às mães do Amazonas

LEI N° 6.378/2023

Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Dispõe sobre a consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado do Amazonas.

17/07/2025

04/09/2023

02/09/2023

31/07/2025