Fortalece a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de agressão física e sexual no Amazonas.

O que diz o Projeto de Lei?

Hospitais públicos e privados devem comunicar à delegacia sempre que atenderem vítimas de agressão.

O que muda com o projeto?

• Agora, os hospitais devem notificar as autoridades em até 24 horas, garantindo rapidez na investigação.
• As vítimas terão direito a apoio psicológico e jurídico, para que recebam o suporte necessário.