Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. Acrescentado na Lei n°4.883 de julho de 2019.

Qual o intuito do Projeto de Lei?

Fortalecer as políticas de prevenção e combate ao bullying nas instituições de ensino do Estado do Amazonas. A proposta busca atualizar a legislação existente, preenchendo lacunas para tornar o ambiente escolar mais seguro e inclusivo.

Quais os benefícios?

Capacitação aprimorada de educadores: Garante a capacitação contínua e obrigatória de professores e outros profissionais da educação. Isso os ajudará a identificar cedo e lidar de forma eficaz com situações de bullying, promovendo uma compreensão mais completa do problema, incluindo seus aspectos psicológicos, sociais e legais.

Suporte psicoeducacional abrangente: Oferece suporte psicológico e educacional vital tanto para as vítimas do bullying, auxiliando em sua recuperação e bem-estar, quanto para os agressores, visando sua reeducação e reintegração social. Isso demonstra um compromisso do Estado com a saúde mental dos envolvidos.

Combate ao cyberbullying: Aborda o desafio crescente do cyberbullying ao promover a inclusão digital consciente e segura. As medidas propostas visam educar sobre o uso responsável das tecnologias digitais, criando um ambiente online mais seguro.

Ambiente escolar mais seguro e acolhedor: Ao focar na prevenção, identificação e intervenção no bullying, o projeto contribui para a construção de uma comunidade escolar pautada no respeito mútuo e na dignidade humana, onde todos os alunos se sintam seguros para aprender e se desenvolver.