PL 755/2023

Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre o vírus linfotrópico da célula T humana HTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas.

PL 1053/2023

Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação à pessoas com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

PL 1060/2023

Altera, na forma que específica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, para acrescentar que é vedada a limitação do número de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) por sala de aula, assim como a cobrança de valores extras em suas mensalidades.”

PL 562/2023

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.