LEI N° 6.527/2023

Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privada.

Qual o intuito da lei?
Promover o bem-estar psicológico dos estudantes e colaboradores, prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar.


Quais estratégias inclusas na lei?

  • Treinamento para os professores e colaborador da escola sobre saúde mental, transtornos mentais e as melhores práticas para auxiliar estudantes com problemas emocionais;
  • Orientação para os estudantes sobre como lidar com a depressão e outros transtornos mentais;
  • Informações sobre a importância de buscar ajuda profissional, recursos disponíveis na escola e estratégias para lidar com o estresse e a ansiedade;
  • Informações sobre a importância de buscar ajuda profissional, recursos disponíveis na escola e estratégias para lidar com o estresse e a ansiedade;
  • Promoção de eventos, palestras e workshops sobre saúde mental para estudantes, professores e demais profissionais da educação;
  • Acesso a serviços de saúde mental de qualidade, incluindo a possibilidade de atendimento por profissionais especializados em saúde mental dentro da própria escola ou por meio de encaminhamento para serviços de saúde mental na comunidade.