Projetos de Lei para PcDs
PL N° 1189/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AM), para as pessoas com dislexia. PL N° 1060/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, […]
Projeto de Lei 874/2023
Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”. Quais os objetivos? Quais atividades serão realizadas?
Lei 6.726 de 2023
Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo eimunidade contra represálias. Qual o intuito da lei? Proteger os direitos das crianças e adolescentes no Amazonas, criando um mecanismo de segurança para quem se posiciona contra o trabalho infantil e colabora para um futuro mais justo. Quais os benefícios? Garantia de […]
Leis para as Mulheres
LEI Nº 6.378/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. LEI N° 6.358/2023 Dispõe sobre medidas de enfrentamento e empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar noEstado do Amazonas. LEI Nº 6.502/202 Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que […]
Projetos de Lei para as Mulheres
PL Nº 1007/2023 (em tramitação) Dispõe sobre a realização de exames de mamografias em mulheres residentes em áreas ribeirinhas, na rede de saúde pública do Estado. PL N° 1074/2023: (em tramitação) Dispõe sobre a garantia de matrícula dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas instituições de ensino pré-escolar, fundamental […]
Lei nº 6.444 de 2023
Altera a Lei nº 4.605/2018, para acrescentar o direito de candidatos com deficiência auditiva realizarem provas com o apoio de intérprete de Libras, presencialmente ou por meio de vídeo gravado. Quais os benefícios?Esta lei traz diversos benefícios, alinhando-se a princípios de inclusão e igualdade de direitos: Acesso Equitativo: Garante que pessoas com deficiência auditiva tenham […]
Projeto de Lei 1339 de 2023
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. Qual o intuito do Projeto de Lei? Tem como principal intuito criar um ambiente mais seguro para as mulheres que utilizam o transporte público coletivo no Estado do Amazonas. Ele visa […]
LEI Nº 6.524/2023
Institui a criação da Semana da Comunicação Não Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Os seguintes profissionais devem estar envolvidos com a realização da Semana da ComunicaçãoNão-Violenta:
LEI N° 6.527/2023
Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privada. Qual o intuito da lei?Promover o bem-estar psicológico dos estudantes e colaboradores, prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar. Quais estratégias inclusas na lei?
LEI Nº 6.502/2023
Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Nossa lei tem o objetivo de priorizar, em sede policial, os procedimentos investigatórios de crimes contra a mulher. Trata-se de uma frente de atuação que pode ser seguida em âmbito estadual e que visa dar […]