Projeto de Lei N° 797/2023

Acrescenta dispositivos a Lei 6.458/2023 (Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências).

Quais os benefícios?
Garante o aprimoramento das sessões de cinema adaptada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, incluindo:

  • Flexibilização do silêncio absoluto;
  • Permissão para entrada de alimentos adequados às necessidades alimentares das pessoas com TEA;
  • Salas de cinema deverão divulgar amplamente datas e horários das sessões adaptadas, bem como informar sobre modificações realizadas para garantir um ambiente seguro e adequado as pessoas com TEA.