LEI N° 7.718/2025

O que muda com a nova lei?

Agora, as escolas públicas e privadas do Amazonas devem:

Capacitar educadores e colaboradores para identificar, prevenir e lidar com o bullying, abordando aspectos psicológicos, sociais e legais.

Oferecer atendimento psicoeducacional para vítimas e autores de bullying, com orientação, acompanhamento e apoio psicológico.

Promover inclusão digital consciente e segura, prevenindo e combatendo o cyberbuIlying com ações educativas sobre o uso responsável da internet.