Lei Nº 8196/2026

Toda criança merece estudar em um ambiente que acolha, respeite e compreenda suas necessidades.

Por isso, criamos uma lei que garante ao estudante com TEA o direito de matrícula na escola pública estadual mais próxima da residência ou do trabalho dos responsáveis, conforme a escolha da família.

A proximidade da escola faz diferença no desenvolvimento, na rotina, no acompanhamento e na qualidade de vida dessas crianças e de quem cuida delas diariamente. Menos desgaste, mais segurança, mais inclusão e mais oportunidades de aprendizado.