Lei nº 6.378/2023
Dispõe sobre a proteção contra a descriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Mães solo são frequentemente vítimas de discriminação no local de trabalho, o que pode limitar suas oportunidades de emprego e ascensão profissional. Esta Lei visaprotegê- las contra a discriminação no trabalho, garantindo que elas […]
REQ: 3806/2023
A Vila Amazônia é parte integrante de Parintins, com uma população de mais de 10 mil habitantes, grande parcela em idade escolar, e tem enfrentado desafios consideráveis em relação a educação dos jovens. Com este requerimento, buscamos levar mais oportunidade na educação para a população da Vila Amazônia.
Projeto de Lei nº 413/2023
Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Qual o intuito da lei? Assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas com medidas de proteção contra a discriminação e o assédio moral. […]
Mais quatro projetos da deputada estadual Mayra Dias viram lei no Amazonas
A deputada estadual Mayra Dias (Avante) conseguiu que mais quatro novos projetos fossem sancionados pelo governador Wilson Lima e agora são leis no Amazonas. Neste primeiro ano de mandato, já são 11 iniciativas legislativas de sua autoria convertidas em leis. As leis recém-sancionadas demonstram o compromisso da deputada com as necessidades da população amazonense: Lei […]
