Leis Sacionadas

Lei Nº 8196/2026

Toda criança merece estudar em um ambiente que acolha, respeite e compreenda suas necessidades. Por isso, criamos uma lei que garante ao estudante com TEA o direito de matrícula na escola pública estadual mais próxima da residência ou do trabalho dos responsáveis, conforme a escolha da família. A proximidade da escola faz diferença no desenvolvimento, na rotina, no acompanhamento e

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Bullying não é brincadeira

Bullying não é brincadeira. É violência, e precisa ser enfrentado com responsabilidade. Ao longo do nosso mandato, temos trabalhado para que o respeito e a empatia também façam parte do aprendizado. Com leis que incentivam a conscientização nas escolas, a comunicação não violenta e o cuidado com as diferenças, especialmente com crianças e jovens com TEA. Porque educar também é

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Lei nº 6.322 de 2022

Agora, o nosso estado tem o Dia D de Vacinação contra o HPV no calendário oficial. É sobre prevenir e salvar vidas. O HPV é responsável por vários tipos de câncer, como o câncer do colo do útero. Por isso a vacina é essencial: segura, eficaz e gratuita pelo SUS. Ela é indicada para meninas e meninos de 9 a

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Lei nº 8.075/2026

Quem trabalha na segurança pública enfrenta desafios diários que vão além do físico. Garantir apoio psicológico a esses profissionais é respeito e responsabilidade com toda a sociedade. 👮🏻‍♀️👮🏽‍♂️👨🏼‍🚒 Essa lei transforma esse cuidado em política pública, assegurando acolhimento e atenção à saúde mental de quem dedica a vida a servir.

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LEI N° 7.718/2025

O que muda com a nova lei? Agora, as escolas públicas e privadas do Amazonas devem: Capacitar educadores e colaboradores para identificar, prevenir e lidar com o bullying, abordando aspectos psicológicos, sociais e legais. Oferecer atendimento psicoeducacional para vítimas e autores de bullying, com orientação, acompanhamento e apoio psicológico. Promover inclusão digital consciente e segura, prevenindo e combatendo o cyberbuIlying

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LEI Nº 7.516/2025

O que a lei institui?Garante prioridade no agendamento de consultas dermatológicas, nas redes pública e privada de saúde, para pessoas diagnosticadas com vitiligo ou psoríase no Estado do Amazonas. Benefícios:• Acesso mais rápido ao atendimento dermatológico.• Tratamento contínuo e eficaz, reduzindo o agravamento dos sintomas.• Prevenção de impactos psicológicos como depressão e ansiedade.• Melhoria da qualidade de vida dos pacientes.•

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Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 309/2025

Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas. (em tramitação) O que diz o Projeto de Lei?O atendimento prioritário vai abranger:

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Projeto de Lei N° 1339/2023:

Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. As medidas de proteção incluem (mas não se limitam) a:

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Projeto de Lei N° 515/2024,

Fortalece a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de agressão física e sexual no Amazonas. O que diz o Projeto de Lei? Hospitais públicos e privados devem comunicar à delegacia sempre que atenderem vítimas de agressão. O que muda com o projeto?

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Projeto de Lei Nº 516/2024

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade noEstado do Amazonas e dá outras providências. O que institui o Projeto de Lei? Instituir o Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas. A proposta é uma resposta urgente para atender às necessidades de

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Requerimentos

REQ. 3663/2025

Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia e odontologia do Hospital Delphina Aziz estão sendo desligados devido à terceirização dos serviços. Muitos desses trabalhadores atuaram na linha de frente da pandemia e, agora, enfrentam a incerteza de não serem recontratados, com risco de perder direitos garantidos pela CLT. Além de injusto com quem dedicou anos à saúde pública, isso pode afetar diretamente a

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REQ. 3962/2025

A saúde do nosso Amazonas não pode esperar. A deputada Mayra Dias tem recebido denúncias sobre a grave situação enfrentada na FCecon: falta de medicamentos essenciais como morfina e quimioterápicos, superlotação, macas em corredores e pacientes desassistidos. Diante das denúncias, a deputada protocolou um requerimento cobrando do Governo do Estado providências urgentes para garantir a regularização do fornecimento de medicamentos,

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REQ: 3465/2025

A educação só é forte quando seus profissionais são valorizados. Por isso, a deputada estadual Mayra Dias protocolou ofício cobrando do Governo do Estado informações oficiais e providências urgentes sobre a datas-base de 2022 e 2023 dos servidores da educação. A categoria apresentou uma pauta legítima, que inclui recomposição salarial, melhores condições de trabalho e valorização profissional. No entanto, até

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REQ: 3433/2025

O Hospital do Sangue é uma obra aguardada há mais de dez anos pela população do Amazonas. Anunciado desde 2014, já passou por várias promessas de entrega que nunca se cumpriram. Agora, o governo afirma que a inauguração deve ocorrer apenas em 2025. É uma estrutura que vai multiplicar a capacidade de atendimento hematológico e oncohematológico, com UTI’s, centro de

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