A amamentação é fundamental para a saúde do bebê e da mãe, mas nem todas as mulheres têm acesso a informações e orientações necessárias para uma amamentação bem-sucedida. A consultoria de amamentação é uma ferramenta essencial para apoiar as mães durante esse processo. Qual o intuito da lei? Permitir o acesso gratuito à informações e orientações necessárias para realização de
LEI Nº 6.555/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. LEI N° 6.588/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento
LEI N° 6.378/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. LEI Nº 6.424/2023 Dispõe sobre a consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. LEI Nº6.374/2023 Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com
Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo eimunidade contra represálias. Qual o intuito da lei? Proteger os direitos das crianças e adolescentes no Amazonas, criando um mecanismo de segurança para quem se posiciona contra o trabalho infantil e colabora para um futuro mais justo. Quais os benefícios? Garantia de Sigilo: Assegura o sigilo da
Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas. (em tramitação) O que diz o Projeto de Lei?O atendimento prioritário vai abranger:
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. As medidas de proteção incluem (mas não se limitam) a:
Fortalece a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de agressão física e sexual no Amazonas. O que diz o Projeto de Lei? Hospitais públicos e privados devem comunicar à delegacia sempre que atenderem vítimas de agressão. O que muda com o projeto?
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade noEstado do Amazonas e dá outras providências. O que institui o Projeto de Lei? Instituir o Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas. A proposta é uma resposta urgente para atender às necessidades de
A reforma do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam) está atrasada. O prazo inicial era julho de 2024. Depois virou dezembro. Depois abril. Agora, prometeram agosto. Enquanto isso, pacientes seguem em contenção física e pessoas dormem no chão. Diante dessa situação, a deputada Mayra Dias protocolou um requerimento cobrando explicações da Secretaria de Saúde. Quero o cronograma atualizado, justificativa
A deputada Mayra Dias apresentou um requerimento no qual solicita ao Governo do Estado a intensificação da abordagem social nas ruas de Manaus e do interior, onde há tantas crianças em situação de vulnerabilidade. Para a parlamentar, é preciso garantir proteção imediata e também trabalhar a reintegração dessas crianças à escola e ao convívio familiar. Cuidar da infância é dever
Por meio de requerimento, a deputada Mayra Dias solicitou a revitalização das escolas estaduais Gilberto Mestrinho, Euclides Correa Vieira e Getúlio Vargas foi atendido. O pedido foi atendido e as melhorias já começaram a acontecer. Após denúncias e visitas técnicas, a parlamentar solicitou providências urgentes e agora veio o resultado: o processo de reforma está em andamento.
Ciente do papel desempenhado pela Politur, essencial na segurança e no acolhimento dos turistas em nosso estado, especialmente em locais de grande fluxo como aeroportos e mercados, a deputada Mayra Dias solicitou a instalação de um destacamento permanente da Politur também em Parintins. A ideia é garantir segurança contínua não só durante eventos como o Festival de Parintins, mas o