LEI Nº 6.378/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. LEI N° 6.358/2023 Dispõe sobre medidas de enfrentamento e empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar noEstado do Amazonas. LEI Nº 6.502/202 Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização
Altera a Lei nº 4.605/2018, para acrescentar o direito de candidatos com deficiência auditiva realizarem provas com o apoio de intérprete de Libras, presencialmente ou por meio de vídeo gravado. Quais os benefícios?Esta lei traz diversos benefícios, alinhando-se a princípios de inclusão e igualdade de direitos: Acesso Equitativo: Garante que pessoas com deficiência auditiva tenham as mesmas condições de acesso
Institui a criação da Semana da Comunicação Não Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Os seguintes profissionais devem estar envolvidos com a realização da Semana da ComunicaçãoNão-Violenta:
Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privada. Qual o intuito da lei?Promover o bem-estar psicológico dos estudantes e colaboradores, prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar. Quais estratégias inclusas na lei?
Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Nossa lei tem o objetivo de priorizar, em sede policial, os procedimentos investigatórios de crimes contra a mulher. Trata-se de uma frente de atuação que pode ser seguida em âmbito estadual e que visa dar maior celeridade á apuração e
Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Qual o intuito da lei? Assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas com medidas de proteção contra a discriminação e o assédio moral. É fundamental que as empresas
A inclusão começa nos detalhes que muita gente não vê… mas que fazem toda a diferença na vida de quem precisa. O Projeto de Lei nº 115/2026 propõe a implantação de Espaços Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento aqui no Amazonas. Ambientes pensados para acolher, reduzir estímulos e oferecer mais conforto para pessoas com TEA, PcD e para todos que
Cuidar das pessoas também é preparar quem está na linha de frente. Nosso Projeto de Lei, aprovado na Casa, garante a capacitação dos agentes de segurança para uma abordagem mais respeitosa e segura para com pessoas com deficiência psicossocial e TEA. Com preparo, evitamos crises, reduzimos a violência e fortalecemos um atendimento mais humano. É sobre proteger vidas, promover dignidade
A internet hoje é trabalho, renda e oportunidade. Esse projeto de lei (em tramitação) existe para garantir que as mulheres também tenham espaço, apoio e chances reais nesse mundo digital. Incentivar o empreendedorismo digital feminino é abrir portas para autonomia, independência financeira e novos começos, especialmente para quem mais precisa. Mais acesso, mais oportunidades e mais mulheres construindo seu próprio
O projeto de lei “Conexão Segura” tem o objetivo de prevenir e orientar sobre o crime de perseguição, conhecido como stalking. A proposta foca em educação, conscientização e informação, ajudando a população a entender os riscos e as consequências desse tipo de violência, além de atuar de forma preventiva e educativa, fortalecendo as políticas públicas de proteção às vítimas. O
Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia e odontologia do Hospital Delphina Aziz estão sendo desligados devido à terceirização dos serviços. Muitos desses trabalhadores atuaram na linha de frente da pandemia e, agora, enfrentam a incerteza de não serem recontratados, com risco de perder direitos garantidos pela CLT. Além de injusto com quem dedicou anos à saúde pública, isso pode afetar diretamente a
A saúde do nosso Amazonas não pode esperar. A deputada Mayra Dias tem recebido denúncias sobre a grave situação enfrentada na FCecon: falta de medicamentos essenciais como morfina e quimioterápicos, superlotação, macas em corredores e pacientes desassistidos. Diante das denúncias, a deputada protocolou um requerimento cobrando do Governo do Estado providências urgentes para garantir a regularização do fornecimento de medicamentos,
A educação só é forte quando seus profissionais são valorizados. Por isso, a deputada estadual Mayra Dias protocolou ofício cobrando do Governo do Estado informações oficiais e providências urgentes sobre a datas-base de 2022 e 2023 dos servidores da educação. A categoria apresentou uma pauta legítima, que inclui recomposição salarial, melhores condições de trabalho e valorização profissional. No entanto, até
O Hospital do Sangue é uma obra aguardada há mais de dez anos pela população do Amazonas. Anunciado desde 2014, já passou por várias promessas de entrega que nunca se cumpriram. Agora, o governo afirma que a inauguração deve ocorrer apenas em 2025. É uma estrutura que vai multiplicar a capacidade de atendimento hematológico e oncohematológico, com UTI’s, centro de