Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Nossa lei tem o objetivo de priorizar, em sede policial, os procedimentos investigatórios de crimes contra a mulher. Trata-se de uma frente de atuação que pode ser seguida em âmbito estadual e que visa dar maior celeridade á apuração e
Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Qual o intuito da lei? Assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas com medidas de proteção contra a discriminação e o assédio moral. É fundamental que as empresas
Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Qual o objetivo da lei?A lei tem como objetivo promover a saúde mental e prevenir o surgimento ou agravamento de transtornosde ansiedade. O que a campanha deve abordar?
Altera a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, para acrescentar o direito de candidatos com deficiência auditiva realizarem provas com o apoio de intérprete de Libras, presencialmente ou por meio de vídeo gravado. Qual o intuito da lei? Promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva em concursos públicos, garantindo a acessibilidade comunicacional por meio da Língua
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares. Qual o intuito da lei? A lei tem como objetivo promover, desde os primeiros anos escolares, o aprendizado sobre organização financeira, consumo consciente, planejamento de gastos e poupança. A proposta visa preparar os estudantes para enfrentar os desafios econômicos da
Dispõe sobre a proteção contra a descriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Mães solo são frequentemente vítimas de discriminação no local de trabalho, o que pode limitar suas oportunidades de emprego e ascensão profissional. Esta Lei visaprotegê- las contra a discriminação no trabalho, garantindo que elas tenham acesso a oportunidades iguais
Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. Por que essa proposta é essencial?
Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas. (em tramitação) O que diz o Projeto de Lei?O atendimento prioritário vai abranger:
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. As medidas de proteção incluem (mas não se limitam) a:
Fortalece a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de agressão física e sexual no Amazonas. O que diz o Projeto de Lei? Hospitais públicos e privados devem comunicar à delegacia sempre que atenderem vítimas de agressão. O que muda com o projeto?
A deputada Mayra Dias protocolou um requerimento cobrando explicações e providências urgentes sobre a suspensão do plano de saúde da categoria. São milhares de servidores sem acesso a atendimentos básicos, exames e emergências por falta de repasse do Estado.
A reforma do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam) está atrasada. O prazo inicial era julho de 2024. Depois virou dezembro. Depois abril. Agora, prometeram agosto. Enquanto isso, pacientes seguem em contenção física e pessoas dormem no chão. Diante dessa situação, a deputada Mayra Dias protocolou um requerimento cobrando explicações da Secretaria de Saúde. Quero o cronograma atualizado, justificativa
A deputada Mayra Dias apresentou um requerimento no qual solicita ao Governo do Estado a intensificação da abordagem social nas ruas de Manaus e do interior, onde há tantas crianças em situação de vulnerabilidade. Para a parlamentar, é preciso garantir proteção imediata e também trabalhar a reintegração dessas crianças à escola e ao convívio familiar. Cuidar da infância é dever
Por meio de requerimento, a deputada Mayra Dias solicitou a revitalização das escolas estaduais Gilberto Mestrinho, Euclides Correa Vieira e Getúlio Vargas foi atendido. O pedido foi atendido e as melhorias já começaram a acontecer. Após denúncias e visitas técnicas, a parlamentar solicitou providências urgentes e agora veio o resultado: o processo de reforma está em andamento.