Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Nossa lei tem o objetivo de priorizar, em sede policial, os procedimentos investigatórios de crimes contra a mulher. Trata-se de uma frente de atuação que pode ser seguida em âmbito estadual e que visa dar maior celeridade á apuração e
Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Qual o intuito da lei? Assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas com medidas de proteção contra a discriminação e o assédio moral. É fundamental que as empresas
Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Qual o objetivo da lei?A lei tem como objetivo promover a saúde mental e prevenir o surgimento ou agravamento de transtornosde ansiedade. O que a campanha deve abordar?
Altera a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, para acrescentar o direito de candidatos com deficiência auditiva realizarem provas com o apoio de intérprete de Libras, presencialmente ou por meio de vídeo gravado. Qual o intuito da lei? Promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva em concursos públicos, garantindo a acessibilidade comunicacional por meio da Língua
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares. Qual o intuito da lei? A lei tem como objetivo promover, desde os primeiros anos escolares, o aprendizado sobre organização financeira, consumo consciente, planejamento de gastos e poupança. A proposta visa preparar os estudantes para enfrentar os desafios econômicos da
Dispõe sobre a proteção contra a descriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Mães solo são frequentemente vítimas de discriminação no local de trabalho, o que pode limitar suas oportunidades de emprego e ascensão profissional. Esta Lei visaprotegê- las contra a discriminação no trabalho, garantindo que elas tenham acesso a oportunidades iguais
O projeto de lei “Conexão Segura” tem o objetivo de prevenir e orientar sobre o crime de perseguição, conhecido como stalking. A proposta foca em educação, conscientização e informação, ajudando a população a entender os riscos e as consequências desse tipo de violência, além de atuar de forma preventiva e educativa, fortalecendo as políticas públicas de proteção às vítimas. O
Os profissionais da segurança pública estão sempre na linha de frente, cuidando da nossa segurança e enfrentando situações de grande risco e pressão. Mas quem cuida deles? O esgotamento físico e emocional tem se tornado uma realidade cada vez mais comum entre policiais, bombeiros e guardas civis. Por isso, o projeto busca criar uma política estadual voltada à prevenção e
O projeto de lei altera a Lei Estadual nº 4.946/2019, que garante o uso do nome social por pessoas trans e travestis nos órgãos públicos do Amazonas. A proposta exige que esses locais fixem placas informativas, reforçando o respeito ao nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero. Nossa luta é para que todas as identidades sejam reconhecidas e
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. QUAIS 0S PRINCIPAIS PONTOS DO NOSSO PROJETO DE LEI?
Para cobrar o pagamento de salários atrasados no pagamento dos profissionais de saúde do nosso Estado, mais precisamente dos que atuam nos hospitais 28 de Agosto, Platão Araújo, Joãozinho e da Criança da Zona Sul, a deputada Mayra Dias também entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Além do salário atrasado, a deputada também requereu melhorias
Devido aos atrasos no pagamento salarial dos profissionais de saúde do Hospital Jofre Cohen, a deputada Mayra Dias entrou com um requerimento solicitando medidas urgentes afim de solucionar a questão do pagamento dos funcionários terceirizados pela COOPEAM.
Diante da extrema urgência de um local de apoio às mulheres amazonenses, a deputada Mayra Dias enviou um requerimento ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) solicitando informações detalhadas sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Manaus.
Ciente de que a saúde é um direito de todos e o respeito a quem trabalha cuidando da vida da nossa população é necessário, a deputada Mayra Dias acompanha a situação que do hospital e pronto-socorro Platão Araújo, onde os funcionários do hospital não estão recebendo o pagamento, que é um direito. A unidade de saúde realiza diversos tipos de