LEI Nº 6.378/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. LEI N° 6.358/2023 Dispõe sobre medidas de enfrentamento e empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar noEstado do Amazonas. LEI Nº 6.502/202 Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização
Altera a Lei nº 4.605/2018, para acrescentar o direito de candidatos com deficiência auditiva realizarem provas com o apoio de intérprete de Libras, presencialmente ou por meio de vídeo gravado. Quais os benefícios?Esta lei traz diversos benefícios, alinhando-se a princípios de inclusão e igualdade de direitos: Acesso Equitativo: Garante que pessoas com deficiência auditiva tenham as mesmas condições de acesso
Institui a criação da Semana da Comunicação Não Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Os seguintes profissionais devem estar envolvidos com a realização da Semana da ComunicaçãoNão-Violenta:
Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privada. Qual o intuito da lei?Promover o bem-estar psicológico dos estudantes e colaboradores, prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar. Quais estratégias inclusas na lei?
Assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. Nossa lei tem o objetivo de priorizar, em sede policial, os procedimentos investigatórios de crimes contra a mulher. Trata-se de uma frente de atuação que pode ser seguida em âmbito estadual e que visa dar maior celeridade á apuração e
Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Qual o intuito da lei? Assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas com medidas de proteção contra a discriminação e o assédio moral. É fundamental que as empresas
Os profissionais da segurança pública estão sempre na linha de frente, cuidando da nossa segurança e enfrentando situações de grande risco e pressão. Mas quem cuida deles? O esgotamento físico e emocional tem se tornado uma realidade cada vez mais comum entre policiais, bombeiros e guardas civis. Por isso, o projeto busca criar uma política estadual voltada à prevenção e
O projeto de lei altera a Lei Estadual nº 4.946/2019, que garante o uso do nome social por pessoas trans e travestis nos órgãos públicos do Amazonas. A proposta exige que esses locais fixem placas informativas, reforçando o respeito ao nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero. Nossa luta é para que todas as identidades sejam reconhecidas e
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. QUAIS 0S PRINCIPAIS PONTOS DO NOSSO PROJETO DE LEI?
O QUE DIZ O PROJETO?Saúde mental para quem cuida da nossa seguranças
A reforma do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam) está atrasada. O prazo inicial era julho de 2024. Depois virou dezembro. Depois abril. Agora, prometeram agosto. Enquanto isso, pacientes seguem em contenção física e pessoas dormem no chão. Diante dessa situação, a deputada Mayra Dias protocolou um requerimento cobrando explicações da Secretaria de Saúde. Quero o cronograma atualizado, justificativa
A deputada Mayra Dias apresentou um requerimento no qual solicita ao Governo do Estado a intensificação da abordagem social nas ruas de Manaus e do interior, onde há tantas crianças em situação de vulnerabilidade. Para a parlamentar, é preciso garantir proteção imediata e também trabalhar a reintegração dessas crianças à escola e ao convívio familiar. Cuidar da infância é dever
Por meio de requerimento, a deputada Mayra Dias solicitou a revitalização das escolas estaduais Gilberto Mestrinho, Euclides Correa Vieira e Getúlio Vargas foi atendido. O pedido foi atendido e as melhorias já começaram a acontecer. Após denúncias e visitas técnicas, a parlamentar solicitou providências urgentes e agora veio o resultado: o processo de reforma está em andamento.
Ciente do papel desempenhado pela Politur, essencial na segurança e no acolhimento dos turistas em nosso estado, especialmente em locais de grande fluxo como aeroportos e mercados, a deputada Mayra Dias solicitou a instalação de um destacamento permanente da Politur também em Parintins. A ideia é garantir segurança contínua não só durante eventos como o Festival de Parintins, mas o