A amamentação é fundamental para a saúde do bebê e da mãe, mas nem todas as mulheres têm acesso a informações e orientações necessárias para uma amamentação bem-sucedida. A consultoria de amamentação é uma ferramenta essencial para apoiar as mães durante esse processo. Qual o intuito da lei? Permitir o acesso gratuito à informações e orientações necessárias para realização de
LEI Nº 6.555/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. LEI N° 6.588/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento
LEI N° 6.378/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. LEI Nº 6.424/2023 Dispõe sobre a consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. LEI Nº6.374/2023 Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com
Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo eimunidade contra represálias. Qual o intuito da lei? Proteger os direitos das crianças e adolescentes no Amazonas, criando um mecanismo de segurança para quem se posiciona contra o trabalho infantil e colabora para um futuro mais justo. Quais os benefícios? Garantia de Sigilo: Assegura o sigilo da
Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas. (em tramitação) O que diz o Projeto de Lei?O atendimento prioritário vai abranger:
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. As medidas de proteção incluem (mas não se limitam) a:
Fortalece a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de agressão física e sexual no Amazonas. O que diz o Projeto de Lei? Hospitais públicos e privados devem comunicar à delegacia sempre que atenderem vítimas de agressão. O que muda com o projeto?
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade noEstado do Amazonas e dá outras providências. O que institui o Projeto de Lei? Instituir o Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas. A proposta é uma resposta urgente para atender às necessidades de
Após solicitação da deputada estadual Mayra Dias ao Cetam, o curso se tornou realidade e vai ajudar a preparar mais pessoas para oferecer um cuidado qualificado, humanizado e seguro às pessoas com TEA. Investir na formação de cuidadores é fortalecer as famílias, promover mais inclusão e garantir que pessoas autistas recebam o acompanhamento adequado para seu desenvolvimento e bem-estar.
A violência contra a mulher ainda é uma realidade que preocupa milhares de famílias no Amazonas, principalmente no interior. E enfrentar esse problema também é investir em prevenção, conscientização e fortalecimento das mulheres. Pensando nisso, a deputada estadual Mayra Dias entrou com um requerimento que solicita a realização do Curso de Defesa Pessoal em Nhamundá, uma iniciativa importante que promove
A segurança das nossas crianças deve ser prioridade absoluta. Por isso, a deputada estadual Mayra Dias um requerimento solicitando ao Governo do Estado um levantamento completo das escolas públicas e privadas que não possuem sinalização viária adequada em seu entorno. A proposta também pede a implantação e revitalização de faixas de pedestres, placas de área escolar, sinalização horizontal e vertical
Quando a gente fala em saúde, fala de vida. E vida não pode esperar. A deputada Mayra Dias recebeu relatos sobre a falta de medicamentos básicos para pacientes oncológicos na FCECON. Por isso, apresentou requerimento cobrando esclarecimentos e providências urgentes para regularizar o abastecimento. Mayra Dias segue fiscalizando e cobrando. Porque quem está em tratamento não pode esperar.