LEI Nº 6.374/2023 DISPÕE sobre a Semana de Orientação e Terapia para Pais e/ou Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Amazonas. LEI Nº 7.047/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo
ASSEGURA a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. O objetivo é dar maior celeridade à apuração e solução desses crimes, que são cada vez mais recorrentes e representam uma grave violação de gênero no Brasil. Quais os benefícios?
Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar(DEF) ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada. Como a lei vai funcionar?Dando diretrizes de conscientização e combate. Sendo elas:
Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Quais os benefícios? Segurança para Familiares de Policiais: Concede uma medida de segurança crucial à vida dos profissionais e seus
Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. Quais os sintomas? Qual o tratamento? O tratamento consiste em atendimento terapêutico individual, em que os progressos dos resultados serão obtidos a longo prazo.
Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), para as pessoas com dislexia. O que mudou na lei? Art.5º O artigo 4º da lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
O projeto de lei “Conexão Segura” tem o objetivo de prevenir e orientar sobre o crime de perseguição, conhecido como stalking. A proposta foca em educação, conscientização e informação, ajudando a população a entender os riscos e as consequências desse tipo de violência, além de atuar de forma preventiva e educativa, fortalecendo as políticas públicas de proteção às vítimas. O
Os profissionais da segurança pública estão sempre na linha de frente, cuidando da nossa segurança e enfrentando situações de grande risco e pressão. Mas quem cuida deles? O esgotamento físico e emocional tem se tornado uma realidade cada vez mais comum entre policiais, bombeiros e guardas civis. Por isso, o projeto busca criar uma política estadual voltada à prevenção e
O projeto de lei altera a Lei Estadual nº 4.946/2019, que garante o uso do nome social por pessoas trans e travestis nos órgãos públicos do Amazonas. A proposta exige que esses locais fixem placas informativas, reforçando o respeito ao nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero. Nossa luta é para que todas as identidades sejam reconhecidas e
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo. QUAIS 0S PRINCIPAIS PONTOS DO NOSSO PROJETO DE LEI?
O Hospital do Sangue é uma obra aguardada há mais de dez anos pela população do Amazonas. Anunciado desde 2014, já passou por várias promessas de entrega que nunca se cumpriram. Agora, o governo afirma que a inauguração deve ocorrer apenas em 2025. É uma estrutura que vai multiplicar a capacidade de atendimento hematológico e oncohematológico, com UTI’s, centro de
A deputada estadual Mayra Dias protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas solicitando à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) informações e adoção de medidas efetivas para prevenção monitoramento e combate à sexualização e adultização de crianças e adolescente.
No Amazonas, onde o clima é marcado por altas temperaturas e umidade intensa, garantir salas de aula climatizadas é mais do que conforto. É uma necessidade para o bem-estar e o desempenho dos nossos estudantes. E, pensando no bem-estar dos estudantes, a deputada solicitou a instalação de ar-condicionado na Escola Estadual Dra. Zilda Arns Neumann. O pedido à Secretaria de
Por meio de requerimento, a deputada Mayra Dias reforçou a grave situação de insegurança nas escolas estaduais do Amazonas. O tema já havia sido tratado no Requerimento nº 1559/2025, apresentado em abril, mas até agora segue sem resposta dos órgãos competentes. Casos recentes, como o de um aluno armado em Manaus e a agressão a um professor em Envira, mostram