LEI Nº 6.374/2023 DISPÕE sobre a Semana de Orientação e Terapia para Pais e/ou Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Amazonas. LEI Nº 7.047/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo
ASSEGURA a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. O objetivo é dar maior celeridade à apuração e solução desses crimes, que são cada vez mais recorrentes e representam uma grave violação de gênero no Brasil. Quais os benefícios?
Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar(DEF) ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada. Como a lei vai funcionar?Dando diretrizes de conscientização e combate. Sendo elas:
Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Quais os benefícios? Segurança para Familiares de Policiais: Concede uma medida de segurança crucial à vida dos profissionais e seus
Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. Quais os sintomas? Qual o tratamento? O tratamento consiste em atendimento terapêutico individual, em que os progressos dos resultados serão obtidos a longo prazo.
Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), para as pessoas com dislexia. O que mudou na lei? Art.5º O artigo 4º da lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do estado. Quais os benefícios?
Institui a campanha “Saúde Renal para todos” nas escolas públicas e privadas. Um pouco mais sobre o nosso Projeto de Lei:
Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. Quais os benefícios? A aprovação deste projeto de lei traria benefícios significativos para as crianças, os pais e o sistema de saúde:
Acrescenta dispositivos a Lei 6.458/2023 (Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências). Quais os benefícios? Garante o aprimoramento das sessões de cinema adaptada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, incluindo:
A deputada Mayra Dias protocolou um requerimento cobrando explicações e providências urgentes sobre a suspensão do plano de saúde da categoria. São milhares de servidores sem acesso a atendimentos básicos, exames e emergências por falta de repasse do Estado.
A reforma do Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam) está atrasada. O prazo inicial era julho de 2024. Depois virou dezembro. Depois abril. Agora, prometeram agosto. Enquanto isso, pacientes seguem em contenção física e pessoas dormem no chão. Diante dessa situação, a deputada Mayra Dias protocolou um requerimento cobrando explicações da Secretaria de Saúde. Quero o cronograma atualizado, justificativa
A deputada Mayra Dias apresentou um requerimento no qual solicita ao Governo do Estado a intensificação da abordagem social nas ruas de Manaus e do interior, onde há tantas crianças em situação de vulnerabilidade. Para a parlamentar, é preciso garantir proteção imediata e também trabalhar a reintegração dessas crianças à escola e ao convívio familiar. Cuidar da infância é dever
Por meio de requerimento, a deputada Mayra Dias solicitou a revitalização das escolas estaduais Gilberto Mestrinho, Euclides Correa Vieira e Getúlio Vargas foi atendido. O pedido foi atendido e as melhorias já começaram a acontecer. Após denúncias e visitas técnicas, a parlamentar solicitou providências urgentes e agora veio o resultado: o processo de reforma está em andamento.