LEI Nº 6.374/2023 DISPÕE sobre a Semana de Orientação e Terapia para Pais e/ou Responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do Amazonas. LEI Nº 7.047/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo
ASSEGURA a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. O objetivo é dar maior celeridade à apuração e solução desses crimes, que são cada vez mais recorrentes e representam uma grave violação de gênero no Brasil. Quais os benefícios?
Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar(DEF) ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada. Como a lei vai funcionar?Dando diretrizes de conscientização e combate. Sendo elas:
Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Quais os benefícios? Segurança para Familiares de Policiais: Concede uma medida de segurança crucial à vida dos profissionais e seus
Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. Quais os sintomas? Qual o tratamento? O tratamento consiste em atendimento terapêutico individual, em que os progressos dos resultados serão obtidos a longo prazo.
Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), para as pessoas com dislexia. O que mudou na lei? Art.5º O artigo 4º da lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do estado. Quais os benefícios?
Institui a campanha “Saúde Renal para todos” nas escolas públicas e privadas. Um pouco mais sobre o nosso Projeto de Lei:
Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada. Quais os benefícios? A aprovação deste projeto de lei traria benefícios significativos para as crianças, os pais e o sistema de saúde:
Acrescenta dispositivos a Lei 6.458/2023 (Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências). Quais os benefícios? Garante o aprimoramento das sessões de cinema adaptada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, incluindo:
Para cobrar o pagamento de salários atrasados no pagamento dos profissionais de saúde do nosso Estado, mais precisamente dos que atuam nos hospitais 28 de Agosto, Platão Araújo, Joãozinho e da Criança da Zona Sul, a deputada Mayra Dias também entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Além do salário atrasado, a deputada também requereu melhorias
Devido aos atrasos no pagamento salarial dos profissionais de saúde do Hospital Jofre Cohen, a deputada Mayra Dias entrou com um requerimento solicitando medidas urgentes afim de solucionar a questão do pagamento dos funcionários terceirizados pela COOPEAM.
Diante da extrema urgência de um local de apoio às mulheres amazonenses, a deputada Mayra Dias enviou um requerimento ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) solicitando informações detalhadas sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Manaus.
Ciente de que a saúde é um direito de todos e o respeito a quem trabalha cuidando da vida da nossa população é necessário, a deputada Mayra Dias acompanha a situação que do hospital e pronto-socorro Platão Araújo, onde os funcionários do hospital não estão recebendo o pagamento, que é um direito. A unidade de saúde realiza diversos tipos de