Institui diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar(DEF) ou cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino da rede pública e privada. Como a lei vai funcionar?Dando diretrizes de conscientização e combate. Sendo elas:
Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Quais os benefícios? Segurança para Familiares de Policiais: Concede uma medida de segurança crucial à vida dos profissionais e seus
Institui a Política Estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com apraxia de fala na infância (AFI) e seus familiares. Quais os sintomas? Qual o tratamento? O tratamento consiste em atendimento terapêutico individual, em que os progressos dos resultados serão obtidos a longo prazo.
Altera, na forma que especifica, a Lei n° 6.468, de 10 de outubro de 2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), para as pessoas com dislexia. O que mudou na lei? Art.5º O artigo 4º da lei nº 6.468, de 10 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Dispõe sobre a implementação de Campanha de Prevenção e Tratamento sobre o vírus linfotrópico da célula T HumanaHTLV-I e HTLV-II no Estado do Amazonas. O que a nossa lei irá fazer?
O que muda na lei?Art. 82-A: Fica estabelecida a obrigatoriedade de pódio adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas. (em tramitação) O que diz o Projeto de Lei?O atendimento prioritário vai abranger:
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo. As medidas de proteção incluem (mas não se limitam) a:
Fortalece a proteção de mulheres, idosos, crianças e adolescentes vítimas de agressão física e sexual no Amazonas. O que diz o Projeto de Lei? Hospitais públicos e privados devem comunicar à delegacia sempre que atenderem vítimas de agressão. O que muda com o projeto?
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade noEstado do Amazonas e dá outras providências. O que institui o Projeto de Lei? Instituir o Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas. A proposta é uma resposta urgente para atender às necessidades de
Após solicitação da deputada estadual Mayra Dias ao Cetam, o curso se tornou realidade e vai ajudar a preparar mais pessoas para oferecer um cuidado qualificado, humanizado e seguro às pessoas com TEA. Investir na formação de cuidadores é fortalecer as famílias, promover mais inclusão e garantir que pessoas autistas recebam o acompanhamento adequado para seu desenvolvimento e bem-estar.
A violência contra a mulher ainda é uma realidade que preocupa milhares de famílias no Amazonas, principalmente no interior. E enfrentar esse problema também é investir em prevenção, conscientização e fortalecimento das mulheres. Pensando nisso, a deputada estadual Mayra Dias entrou com um requerimento que solicita a realização do Curso de Defesa Pessoal em Nhamundá, uma iniciativa importante que promove
A segurança das nossas crianças deve ser prioridade absoluta. Por isso, a deputada estadual Mayra Dias um requerimento solicitando ao Governo do Estado um levantamento completo das escolas públicas e privadas que não possuem sinalização viária adequada em seu entorno. A proposta também pede a implantação e revitalização de faixas de pedestres, placas de área escolar, sinalização horizontal e vertical
Quando a gente fala em saúde, fala de vida. E vida não pode esperar. A deputada Mayra Dias recebeu relatos sobre a falta de medicamentos básicos para pacientes oncológicos na FCECON. Por isso, apresentou requerimento cobrando esclarecimentos e providências urgentes para regularizar o abastecimento. Mayra Dias segue fiscalizando e cobrando. Porque quem está em tratamento não pode esperar.